Serviços Disponíveis - Pessoa Jurídica
Os serviços disponibilizados para Pessoas Jurídicas são os seguintes:
1. Certificado de Registro para as atividades de comércio de armas e munição, comércio de arma de pressão, entidade, segurança privada e museu.
2. Para atividades com explosivos.
3. Aquisição de produtos Químicos.
4. Para o registro de armas.
O protocolo dos requerimentos para as empresas vinculadas a Agência de Fiscalização de Produtos Controlados do 14º GAC, deverão ser realizados por meio de envio dos documentos digitalizados para o e-mail sfpc@14gac.eb.mil.br e a análise é realizada pelos analistas do SFPC/4, em Belo Horizonte – MG.
Acesse aqui a página sobre os procedimentos do Descarte Legal de Estojos Deflagrados.
Acesse aqui o modelo do Termo de Destruição de Estojos Deflagrados.
Para consulta aos documentos e aos serviços disponibilizados às pessoas jurídicas, acesse aqui o site do SFPC/4.