Seção de Veteranos e Pensionistas (SVP)
A Seção de Veteranos e Pensionistas da Guarnição tem por missão executar, coordenar e controlar as atividades relativas aos Veteranos, Pensionistas Militares, Civis Ativos, Civis Inativos e Pensionistas Civis vinculados ao 14° GAC.
DA PROVA ANUAL DE VIDA E OBRIGATÓRIA
A cada doze meses, os veteranos, as(os) pensionistas militares, as(os) pensionistas especiais, os anistiados político-militares ou seus dependentes habilitados e os inativos civis, deverão apresentar-se na SVP de vinculação, no mês de seus aniversários, para fins de controle e prova de vida, informando se houve ou não alterações em seus dados cadastrais.
Essa obrigação poderá ser cumprida de três formas:
1) Presencialmente: os militares veteranos, as pensionistas, bem como os civis (aposentados e pensionistas), poderão apresentar-se, pessoalmente, na Seção de Veteranos e Pensionistas (SVP) de vinculação no mês de aniversário ou, em casos devidamente justificáveis, até 3 (meses) ANTES desta data.
No caso de ausência do local de seu domicílio (ex: viagem prolongada) ou ainda, caso resida em local distinto daquele da SVP de vinculação, existe a possibilidade de realizar sua apresentação em qualquer SVP do país, nos Tiros de Guerra ou, caso a residência seja no exterior, nas Embaixadas ou Representações Diplomáticas localizadas no país da residência.
IMPORTANTE - o vinculado deverá portar as cópias dos seguintes documentos autenticados em cartório: identidade, CPF, contracheque e comprovante de endereço e ainda, sendo pensionista filha, apresentar a certidão de nascimento original do corrente ano;
2) Pelo aplicativo MeuGov.br: desde abril de 2021, é possível realizar a apresentação para a prova de vida, de forma totalmente digital, usando o aplicativo MeuGov.br. Para isso, o usuário deverá baixar o aplicativo em seu smartphone e também ter realizado seu cadastro biométrico no DENATRAN ou Justiça Eleitoral. Encontra-se disponível nesta página, na Seção “Serviços Disponíveis (logo abaixo), um vídeo institucional explicativo para o uso dessa ferramenta;
3) Pelo WhatsApp: o usuário que esteja impossibilitado de se apresentar presencialmente e não possuir os requisitos para o uso do aplicativo MeuGov.br, tem ainda a possibilidade de agendar a apresentação por intermédio de videoconferência usando, para isso, o WhatsApp (35) 34275236.
SERVIÇOS DISPONÍVEIS
1) Prova de Vida Digital - Vídeo institucional
Acesse a Cartilha de Prova de Vida Digital (passo a passo):
- modelo para impressão; ou
2) Agende sua visita - Serviço de Gestão ao Atendimento
SITES DE INTERESSE
LEGISLAÇÃO DE INTERESSE
- Lei de Pensões (Lei 3.765/60).
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